Como Emitir Certidão De Antecedentes Criminais Online

20/03/2026

Aprenda como emitir certidão de antecedentes criminais online em poucos minutos, com passo a passo, sites oficiais e dicas para evitar erros.

Sumário

Emitir certidão de antecedentes criminais online é um processo simples e acessível que todo cidadão brasileiro deve conhecer, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado. Esse documento oficial, também conhecido como Certidão de Antecedentes Criminais (CAC), comprova a ausência ou existência de condenações criminais transitadas em julgado vinculadas ao CPF ou nome completo de uma pessoa. Com validade de 90 dias para fins civis, ela é essencial para processos de emprego, concursos públicos, imigração, adoção e até aluguel de imóveis. A emissão gratuita pela versão federal, via portal Gov.br, democratizou o acesso, eliminando filas e burocracias presenciais.

No Brasil, a Polícia Federal é responsável pela certidão federal, que abrange crimes de competência nacional, como tráfico internacional de drogas e crimes financeiros. Já as secretarias de segurança pública estaduais emitem as certidões locais, cobrindo delitos como furtos, roubos e lesões corporais. A Lei 12.037/2009 regula o uso dessas certidões, garantindo que apenas condenações definitivas sejam registradas, excluindo indiciamentos ou denúncias sem julgamento final. O sistema SINIC (Sistema Nacional de Informações Criminais) integra dados de tribunais federais, estaduais, Polícia Federal e polícias civis, atualizando as informações em tempo real.

Como Emitir Certidão De Antecedentes Criminais Online

Com o avanço da tecnologia, emitir certidão de antecedentes criminais online tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros. Em 2026, o portal Gov.br registrou milhões de emissões, comprovando a eficiência do serviço. Este artigo guia você passo a passo, otimizando seu tempo e evitando erros comuns. Seja para uma vaga de emprego em segurança pública ou para viagens internacionais, entender como emitir certidão de antecedentes criminais é crucial para evitar atrasos. Vamos explorar os detalhes!

O Que é a Certidão de Antecedentes Criminais?

A certidão de antecedentes criminais é um atestado público que informa se o requerente possui ou não registros criminais definitivos. Diferente de boletins de ocorrência ou fichas de polícia, ela só inclui sentenças condenatórias com trânsito em julgado, ou seja, decisões judiciais irrecorríveis. Isso protege a privacidade e evita discriminações baseadas em acusações não comprovadas.

Existem dois tipos principais: federal e estadual. A federal, emitida pela Polícia Federal, foca em crimes federais e é gratuita online. Já a estadual varia por unidade da federação, cobrindo infrações locais. Ambas são alimentadas pelo SINIC, um banco de dados nacional que garante precisão e uniformidade.

Por que emitir certidão de antecedentes criminais é tão demandado? Empresas, conforme a CLT, podem exigir o documento para cargos sensíveis, como em bancos ou forças de segurança. Concursos públicos, como os do INSS ou polícias, frequentemente solicitam tanto a federal quanto a estadual. Para estrangeiros ou processos de visto, ela é indispensável. Sites pagos oferecem conveniência com envio por e-mail ou Correios, mas o oficial é sempre preferível por ser gratuito e válido.

Erros comuns incluem confundir com a certidão negativa de distribuição cível (para ações judiciais civis) ou ignorar a necessidade de múltiplas certidões. Sempre verifique os requisitos específicos do solicitante. Com validade de 90 dias, emita próxima à data de uso para evitar reemissões.

Como Emitir Certidão de Antecedentes Criminais Federal Online

Emitir certidão de antecedentes criminais federal é o processo mais simples e rápido, disponível 24/7 no portal oficial do Gov.br. Basta uma conta Gov.br nível prata ou ouro, mas até contas básicas funcionam para consulta inicial.

Passo a passo detalhado:

Acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais.
Faça login com CPF e senha Gov.br. Se não tiver, crie uma conta gratuita.
Preencha o formulário: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade (cidade e estado de nascimento), nomes dos pais e número do documento de identidade (RG ou RNE para estrangeiros).
Clique em "Emitir CAC".
O sistema gera o PDF automaticamente em minutos. Baixe e imprima se necessário.

O documento inclui número de certidão, data de emissão, QR Code para validação e assinatura digital. Para verificar autenticidade, use o mesmo portal inserindo número, data de nascimento e QR Code. Em caso de falha técnica, gere um protocolo para atendimento presencial em postos da PF, levando originais dos documentos – prazo de até 15 dias.

Vantagens: Gratuito, sem agendamento, válido nacionalmente. Em 2026, atualizações melhoraram a usabilidade, com tutoriais em vídeo. Para empresas, o PDF digital é aceito, acelerando contratações.

Certidões Estaduais: Variações e Como Emitir

Diferente da federal, emitir certidão de antecedentes criminais estadual depende do estado. Cada Polícia Civil tem portal próprio, e alguns exigem presença física. Exemplos:

São Paulo: Pelo site da Polícia Civil, preencha dados e emita online gratuitamente.
Espírito Santo: Acesse https://pci.es.gov.br/antecedentes-criminais, informe CPF e dados pessoais, e baixe o PDF sem sair de casa.
Rio de Janeiro: Agendamento online via delegacia virtual.
Minas Gerais: Pelo Instituto de Identificação, com opção digital.

Verifique sempre o site da Polícia Civil do seu estado. Alguns, como Bahia e Pernambuco, integram ao Gov.br para agilidade.

Aqui vai uma tabela comparativa para facilitar:

Estado	Plataforma Online?	Gratuito?	Tempo Médio	Requisitos Adicionais
Federal (PF)	Sim	Sim	5 minutos	Conta Gov.br
São Paulo	Sim	Sim	10 minutos	CPF e RG
Espírito Santo	Sim	Sim	5 minutos	Dados pessoais
Rio de Janeiro	Parcial (agendamento)	Sim	1 dia	Presença em alguns casos
Minas Gerais	Sim	Sim	15 minutos	Foto e biometria opcional

Essa tabela resume diferenças, ajudando na escolha rápida. Para análise completa em concursos, emita federal + estadual.

Quando e Por Que Usar a Certidão de Antecedentes Criminais

Empresas só podem exigir para fins legais, com autorização do candidato. Terceiros precisam de procuração. Para viagens, apostile no cartório (Haia) para validade internacional.

Dicas para emitir certidão de antecedentes criminais sem problemas:- Use dados exatos do CPF.- Evite horários de pico (manhã).- Salve o PDF em nuvem.- Para múltiplas pessoas, autorize acesso.

Sites pagos como certidaoonlinebrasil.com.br cobram por rapidez extra, mas evite se possível.

Em Resumo

Emitir certidão de antecedentes criminais online revolucionou a burocracia brasileira, tornando-a acessível e eficiente. Priorize o portal da Polícia Federal para a federal e sites estaduais para locais. Com passos simples, você obtém o documento em minutos, pronto para empregos, concursos ou viagens. Mantenha-se atualizado via Gov.br e evite fraudes. Facilite sua vida digitalmente!

Explore Mais

Polícia Federal. "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais". Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais. Acesso em 2026.
Polícia Civil do Espírito Santo. "Antecedentes Criminais". Disponível em: https://pci.es.gov.br/antecedentes-criminais. Acesso em 2026.
Lei nº 12.037/2009. Dispõe sobre a eliminação de registros criminais.
Portal Gov.br. "Assuntos Antecedentes Criminais". Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais.
Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC). Departamento de Polícia Federal.

Perguntas Frequentes

O que é a certidão de antecedentes criminais?

A certidão de antecedentes criminais é um documento oficial que atesta a existência ou a ausência de registros criminais em nome de uma pessoa perante os bancos de dados da polícia ou da Justiça. Ela pode ser emitida por órgãos estaduais, pela Polícia Federal ou por outros órgãos competentes. Serve para fins trabalhistas, concursos, vistos e outros procedimentos legais e administrativos, comprovando que a pessoa não possui ou possui histórico de antecedentes registrados em determinados sistemas investigados.

Como posso emitir a certidão de antecedentes criminais online?

Para emitir a certidão online, acesse o site oficial do órgão responsável, como a Secretaria de Segurança Pública do seu estado ou a Polícia Federal, e preencha o formulário com seus dados pessoais exigidos. Em muitos casos serão solicitados nome completo, CPF e data de nascimento; em outros pode ser exigido login gov.br. Após a validação das informações, o sistema geralmente gera um PDF com a certidão para download imediato, com código de verificação ou QR code para autenticidade.

Quais documentos ou informações são necessários para emitir a certidão online?

Normalmente são exigidos dados pessoais como nome completo, filiação, data de nascimento, número do CPF e, em alguns estados, número do RG. Em sistemas federais pode ser solicitada identificação complementar ou login gov.br. Para estrangeiros, pode ser pedido RNE ou passaporte e CPF. Cada órgão tem requisitos próprios, então é importante conferir o portal oficial do estado ou da Polícia Federal para saber quais campos são obrigatórios e quais documentos devem ser apresentados em caso de divergência.

A emissão da certidão de antecedentes criminais é gratuita?

Sim, a emissão da certidão por meio dos canais oficiais do governo geralmente é gratuita. Governos estaduais, a Polícia Federal e outros órgãos públicos costumam disponibilizar o serviço sem custo. Deve-se ter atenção a sites e empresas privadas que cobram para mediar o serviço; nesses casos é recomendável utilizar sempre o portal oficial do órgão competente para evitar gastos desnecessários e riscos de fraude. A autenticação física em cartório pode gerar taxas, se solicitada.

Quanto tempo a certidão demora para ficar pronta e qual é a validade do documento?

A emissão online costuma ser imediata: assim que os dados são confirmados, o sistema gera o PDF para download. Quanto à validade, não há uma regra federal única; muitas empresas e órgãos aceitam certidões emitidas nos últimos 30, 60 ou 90 dias, mas isso varia conforme o requerente. Recomenda-se sempre verificar o prazo de validade exigido pela instituição que solicitou a certidão e, quando necessário, emitir uma nova para garantir aceitação.

O que devo fazer se a certidão apresentar um registro que eu considero incorreto?

Se identificar um registro incorreto, procure imediatamente a autoridade responsável pelo banco de dados que emitiu a certidão para solicitar esclarecimentos e retificação. Normalmente é preciso apresentar documentos que comprovem a inconsistência, como decisões judiciais, boletins ou comprovantes de identidade. Em casos mais complexos, é recomendável procurar um advogado para orientar medidas como pedido de retificação, comunicação ao delegado responsável ou ação judicial para correção e eventual pedido de reparação por danos se houver prejuízo.

Estrangeiros podem emitir certidão de antecedentes criminais no Brasil?

Sim, estrangeiros podem solicitar a certidão no Brasil, mas o processo pode variar. Residentes com RNE e CPF geralmente conseguem emitir pela Polícia Federal ou órgãos estaduais informando esses dados. Turistas ou estrangeiros sem CPF podem precisar apresentar passaporte e procurar atendimento presencial ou consular para orientações. Em alguns casos, é possível que o pedido precise ser feito por meio de órgão consular do país de origem para emissão de certidões equivalentes no exterior.

Quais problemas comuns ocorrem ao tentar emitir a certidão online e como resolver?

Problemas comuns incluem divergência de dados pessoais, sistema fora do ar, captcha ou validação por gov.br, erro no CPF, falta de atualização do banco de dados e PDF sem código de verificação. Para resolver, confira se os dados foram digitados corretamente, tente outro navegador ou limpe o cache, aguarde horário de menor tráfego no site, atualize cadastro no gov.br quando necessário e, se persistir, procure atendimento presencial na delegacia ou no órgão emissor. Em último caso, entre em contato com o suporte técnico do portal oficial.